quinta-feira, julho 29, 2010

Um tapinha não dói? Em quem?

Tenho percebido na mídia que o tal projeto da "Lei da palmada" dividiu as opiniões. Enquanto alguns blogueiros progressistas como a Lola Aronovich e o Leonardo Sakamoto aplaudem a iniciativa, figuras que contam com meu respeito, como o Ricardo Kotscho, consideram a ideia uma grande bobagem. Fiquei surpresa quando li a opinião da Tania Zagury, autora de dois livros que eu adorei 'Limites sem trauma' e 'Sem padecer no Paraíso'. Para ela, a lei seria 'redundante, invasiva e inócua', mesmo com a ressalva de não aprovar a palmada. No texto, a autora chega a dizer que 'daqui a pouco, haverá filho ameaçando denunciar o pai, usando isso para coagí-lo a fazer o que quer. Já estamos em um momento de falta de limite. Realmente, isso me preocupa bastante".

Aí nesses casos eu acho que alguma coisas têm que ser colocadas. A primeira delas é que o tal projeto de lei é, de fato, uma mudança, um upgrade no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem o objetivo, sim, de aumentar a punição no caso de "castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Óbvio, que as advertências e punições deverão ser proporcionais à gravidade do castigo. Será que realmente alguém acha que teremos casos e mais casos de 'pobres pais' sendo enviados para a cadeia porque deram um puxão de orelha no filho? Agora, é justo em função desse medo eu ter que suportar meu vizinho batendo e maltratando o filho na minha frente todo dia (mesmo que seja só um tapa na orelha por dia, não mais que isso) e não poder fazer nada?

Essa discussão me lembra uma outra, quando virou lei o uso do cinto de segurança. Lembro que à época ouvi muita gente falando que era um absurdo, que o Estado não tinha o direito de obrigar ninguém a usar cinto, já que a pessoa teria o direito de colocar a sua própria vida em risco, que isso prejudicava apenas quem usava ou não cinto, que era uma lei intrusiva, blá, blá, blá. Bem, o fato é que eu não conheço ninguém que foi parar na cadeia porque não usou cinto de segurança e principalmente: a utilização do cinto de segurança pode ter diminuído até 50% o número de mortes no trânsito. Vale ou não vale a pena?

É a mesma coisa. Agora porque tem pai que não sabe dar limite para o filho, porque vai ser difícil aplicar, porque a lei pode ficar no papel, porque é trabalhoso, porque tem gente que pensa diferente, porque nunca vamos conseguir impedir totalmente que role os tapas educativos...a gente não pode evoluir? A gente não deve aprovar uma lei que visa tornar nossa sociedade um lugar mais seguro para as crianças? Ou aqui todo mundo acha que o mundo é cor de rosa e que papais e mamães são seres perfeitos, não perdem a cabeça, não precisam de controle, inclusive social?

O artigo 3o da Constituição Federal diz que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão constituir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Bem, convenhamos, nenhum desses objetivos foi alcançado até hoje e olha que já são 22 anos de promulgação da nossa atual carta magna. Vamos convir também que isso não foi alcançado porque é difícil. Quase impossível, diriam alguns. E aí? Vamos jogar a Constituição no lixo por causa disso? Culpá-la toda vez que um dos seus objetivos não for alcançado ou alguém tentar abusar do seu conteúdo? Pior, vamos dizer que Constituição não serve pra nada, já que não conseguiu alcançar todos os seus objetivos, e voltar para um Estado autoritário, de exceção?

Não acho que é por aí. As leis estão aí para fazer a sociedade avançar. E são apenas o primeiro passo. Agora, se não permitirmos que pelo menos esses passos sejam dados, nós vamos andar para onde? Para trás?

Pra terminar, um texto muito bacana que eu achei no site da ong Não bata, eduque.

Um comentário:

Anônimo disse...

Seu texto parece levar em conta A Forma da Lei. Talvez você deva se lembrar de que temos um código penal, seguido de um código de processo penal. O que faz a coisa desandar é o acúmulo de leis sobre ummesmo tema, em épocas diferentes. E essa ignorância do Congresso, onde 89% não concluiram sequer um curso superior ,mesmo que por correspondência, não os habilita a legislar sobre o que não sabem. Não tenho filhos, nem sou casado. Sou mero observador. Andando por um shoppping qualquer já posso ver o constrangimento de pais diante de filhos absolutamente improváveis para o convívio social. Mas uma certeza eu tenho. O filho que não encontra limites em casa, irá encontrar na rua. Não concordo, portanto, como projeto. J´temos leis demais que o povo nem conhece. Precisamos parar um pouco e colocar em prática o que temos...